Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Judiciário não terá recesso

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista